“Trabalho escravo deve ser combatido por toda a sociedade”, afirma o Ministro do Trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (6) que o combate ao trabalho escravo não é monopólio do governo, de partidos e instituições, mas dever de toda a sociedade. Ronaldo Nogueira participou de duas audiências, na Câmara e no Senado, para falar da portaria 1.129, do trabalho escravo.
“O Ministério do Trabalho está comprometido com a erradicação do trabalho escravo no país. Porém, o combate a essa situação degradante e indigna para o trabalhador não pode ser exclusividade de um partido, um governo, mas de todo o conjunto da sociedade”, ponderou.
Ronaldo Nogueira reiterou que a portaria é um instrumento para conferir segurança jurídica às ações de fiscalização dos auditores-fiscais do trabalho. “Não há hipótese de a portaria prejudicar o combate dessa prática condenável nas relações de trabalho. Os conceitos estão estabelecidos no Código Penal. Mas a falta de clareza e indicadores para formação de provas podem colocar em riscos às ações e comprometer a própria carreira dos auditores fiscais em razão de processos judiciais por danos morais”, afirmou.
Ele informou ainda que a fiscalização do Ministério aumentou 30% em relação ao ano anterior. “Saúdo a Secretaria de Inspeção do Ministério por fazer os resultados alcançarem esse patamar de eficiência e efetividade, ainda que pese o contingenciamento do orçamento público. Os nossos servidores fizeram mais com menos, usando a inteligência e estratégia na execução dos trabalhos”, enfatizou.
Em relação à exigência de acompanhamento da Polícia Federal para registro de boletins de ocorrência no local da infração, Ronaldo Nogueira destacou a necessidade de processar criminalmente e prender quem mantém trabalhadores em situação degradante ou de escravidão, como forma de dar mais efetividade às ações de combate ao trabalho escravo.
“O registro da polícia é para gerar o processo criminal. O escravocrata vai ter de ser responsabilizado penalmente. A ação do Ministério é apenas administrativa. Dos 33 mil cidadãos resgatados no país nos últimos 20 anos em situação degradante e análogo à escravidão, quem [autores desse tipo de crime] está na prisão? Nenhum [processado]. Queremos mudar essa realidade para erradicar essa praga do nosso país”, frisou.
A portaria do trabalho escravo está suspensa por decisão da ministra Rosa Weber, do Superior Tribunal Federal (STF). O ministro diz que estuda melhorias no texto para regulamentar atuações da Fiscalização do Trabalho.
