Reforma da Previdência transforma aposentadorias em mercadoria

O coordenador de comunicação e educação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, afirma que as contas do sistema de Seguridade Social do país – que incluem gastos com saúde, assistência social e aposentadorias – estão “no azul”, não registram déficit, e que a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo Temer atende apenas aos interesses dos bancos, que veem no enfraquecimento do sistema público de aposentadorias a possibilidade de expansão dos seus negócios com a venda de planos de previdência privada.

“A gente já viu isso acontecer. A saúde pública é o melhor exemplo. Quanto pior, mais os planos de saúde lucram. O que a gente está assistindo é novamente transformar um direito em uma mercadoria, que vai ser vendida no mercado”, afirmou Fausto à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

“Quando você pega esse conjunto de dados da arrecadação e contrapõe o que se gasta nas áreas de saúde, assistência social e Previdência, o que nós temos é um orçamento equilibrado. A Previdência nunca foi pensada para ser financiada só com as contribuições de trabalhadores e empresas. Também foi pensada para ser financiada com contribuições gerais, ou seja, com impostos do conjunto da sociedade”, acrescentou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostram que, em 2015, por exemplo, as contas do sistema de Seguridade Social registraram superávit de R$ 11 bilhões. O problema é que o governo retira parte desses recursos e aplica em outras áreas, por meio da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), como explica o professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Miguel Horvath Júnior:

“Muitas vezes, a União precisa de recursos para cumprir outras finalidades, e faltam recursos. A forma que historicamente se enxergou para suprir de certa maneira essa insuficiência foi a centralização das receitas da União. Pegar 20% desses orçamentos federais e utilizar para o cumprimento de atividades próprias do Estado, mas não para aquelas que tinham sido destinadas originalmente.”

Eles destacam ainda que mais urgente do que rever os critérios de acesso às aposentadorias seria uma proposta de reforma tributária, que reduzisse a carga de impostos sobre o consumo – que acaba por recair mais fortemente sobre os mais pobres – e aumentasse a tributação sobre patrimônios e rendimentos, afetando que pode pagar mais.