PROGRAMA HABITACIONAL: Ministro preside Conselho que aprimora regras do Minha Casa, Minha Vida
“O Governo do Presidente Michel
Temer está empenhado em dar acesso aos trabalhadores aos dois endereços
fundamentais para a sua dignidade: o endereço de trabalho e o endereço de
moradia”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta segunda-feira
(6), em cerimônia no Palácio do Planalto durante o anúncio das novas medidas do
programa Minha Casa Minha Vida. “As mudanças no programa são mais uma clara
comprovação disso”, disse.
O anúncio contou ainda com a
presença dos ministros das Cidades, Bruno Araújo; Casa Civil, Eliseu Padilha;
Planejamento, Dyogo Oliveira; do presidente do Senado, Eunicio Oliveira; da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
O ministro Ronaldo Nogueira
destacou o trabalho do Conselho Curador do FGTS, que aprovou por unanimidade as
novas regras. “O Conselho deu uma grande demonstração de maturidade e
responsabilidade com o país”, disse. Mais de 600 mil unidades habitacionais
serão contratadas em 2017 no programa Minha Casa Minha Vida. As medidas foram
aprovadas na manhã desta segunda pelo Conselho Curador do FGTS, que é presidido
pelo ministro. A principal mudança foi a inclusão no programa de pessoas com
renda familiar de R$ 9 mil.
As alterações vão proporcionar
aos trabalhadores acesso à moradia e ainda impulsionar o setor da construção
civil, que movimenta outras cadeias produtivas importantes. O resultado deve
ser o impacto positivo na geração de empregos e de renda. “Sempre digo que uma
pessoa precisa de dois endereços para ter sua dignidade preservada: um é o de
trabalho, o outro, de moradia. Além de atender a demanda pela casa própria, as
mudanças discutidas pelo Conselho contribuirão para a geração de novas vagas de
emprego na construção civil e em outros setores”, afirmou o ministro.
AS MUDANÇAS
O novo modelo do programa propõe
o reajuste no perfil de renda dos beneficiários pertencentes às Faixas 1,5, 2 e
3. O aumento, de 7,69% com base no Imposto Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), seguirá a seguinte crescente: de R$ 2.350,00 para R$ 2.600,00 na Faixa
1,5; de R$ 3.600 para R$ 4.000,00 e de R$ 6.500,00 para até R$ 9 mil nas Faixas
2 e 3, respectivamente.
O valor do teto dos imóveis por
recorte territorial e localidade enquadrada no programa nas operações do FGTS
também aumenta. No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o aumento será
de R$ 225 para R$ 240 mil. Já nas capitais das regiões Nordeste e Norte, por
exemplo, a mudança vai de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste foi
realizado para os imóveis financiados com recursos do FGTS foi realizado em
2015 – na 3ª etapa do programa.
As mudanças estão previstas para
entrar em ação após a publicação da Resolução do Conselho Curador do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As negociações foram desenvolvidas pelo
Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a
Caixa Econômica Federal.
FAIXA 1
A contratação de 610 mil unidades
habitacionais para 2017, incluindo todas as faixas do programa, é outra meta a
ser cumprida pelo Ministério das Cidades. Serão 170 mil contratações para Faixa
1 - sendo 35 mil unidades na modalidade Entidade Rural, 35 mil na modalidade
Entidades Urbanas e 100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que
atendem às famílias de baixa renda. Além disso, o Ministério das Cidades
tem a meta de 40 mil contratações na faixa 1,5 e 400 mil destinadas às faixas 2
e 3.
