PARANÁ: Operação interdita serviços no Porto de Paranaguá

Operação Porto Seguro, realizada pelos auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional no Paraná, interditou alguns serviços no Porto de Paranaguá, como nas moegas que integram o complexo portuário de exportação de produtos agrícolas e também no cais público. O objetivo da ação foi verificar questões de segurança e saúde dos trabalhadores nessas atividades. Durante a fiscalização, foram analisados aspectos dos serviços em altura, apresentando irregularidades por descumprimento à legislação (NR 35), e que colocam os trabalhadores em situação de risco de queda a mais de dois metros. Também foi constatada a ausência de análise de risco e procedimento operacional para estes trabalhos na operação de descarga de produtos agrícolas nas moegas, aliada à falta de treinamento e de avaliação médica, além de não existir proteção coletiva (EPCs) e individual (EPIs). No cais público, na execução das atividades de enlonamento/desenlonamento bem como na retirada de excesso de carga, foi verificada a realização de trabalho em altura fora das normas trabalhistas. Segundo os auditores, a ação fiscal ocorrida na última semana, foi motivada por requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT), para verificar as condições laborais, buscando averiguar a legislação no sentido preventivo. "A paralisação das atividades se fez necessária para salvaguardar a segurança e saúde dos trabalhadores portuários, justamente por ser um local que apresenta riscos à integridade humana", destacou o auditor Fabio Lantmann. Sobre a interdição, fica aberto o prazo de defesa de 10 dias, a partir da data do recebimento das notificações.