Para Contag, reforma da previdência inviabiliza aposentadoria rural e pode provocar êxodo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 diminuiu a chance de aposentadoria para a maioria dos trabalhadores rurais e pode ser um fator de êxodo no campo, avalia Evandro Morello, assessor da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “Para os rurais, (a PEC) tira a expectativa, eu diria, de mais de 70% de alcançar a aposentadoria. Isso afeta a economia dos municípios, a produção de alimentos”, afirmou, durante debate sobre a reforma da Previdência pretendida pelo governo. As dificuldades a mais também poderão desestimular sobretudo o trabalhador jovem, acredita o assessor da Contag. “O jovem tem de ser muito herói para permanecer no campo e manter-se no processo produtivo da agricultura”, afirma. “Quem vai ficar no campo produzindo alimentos para o Brasil?” Pela proposta mandada pelo governo ao Congresso, o trabalhador rural passaria a ter uma contribuição individual, em vez da contribuição sobre a venda, como ocorre hoje. “O agricultor não tem capacidade de ter renda líquida para pagar previdência”, diz Morello, acrescentando que a manutenção do previsto no artigo 195 da Constituição “é fundamental para garantir proteção social no campo”. Sobre o aumento da idade mínima para 65 anos (hoje de 60 anos para homens e de 55 para mulheres), ele observa que não foram levadas em consideração as características da atividade no campo. Segundo o representante da Contag, quase 80% dos homens e 70% das mulheres começaram a trabalhar com menos de 14 anos. “Quem vai conseguir alcançar essa idade (65), considerando que é um trabalho penoso?”, questiona. Morello também aponta a Previdência Social como fator de distribuição de renda entre os municípios. Na maior parte deles, diz, os pagamentos previdenciários superam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o assessor, as desonerações de exportação da produção rural somaram mais de R$ 850 bilhões nos últimos dez anos. “O governo deveria olhar a reforma pelo critério do financiamento e não pelo corte de direitos.” O seminário terminou na tarde da quarta-feira (08/02), com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).