Normas Regulamentadoras completam 40 anos
As Normas Regulamentadoras (NRs) – que regulamentam o capítulo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e tratam das condições de saúde e segurança no trabalho – completam 40 anos nesta sexta (8). Elas preveem uma série de medidas de proteção e preservação da saúde do trabalhador brasileiro.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Claudio Secchin, avalia que as NRs representam um instrumento de grande relevância para prevenir acidentes e evitar o adoecimento dos trabalhadores. “A atividade de normatização em Saúde e Segurança do Trabalho é uma das principais atribuições da Secretaria de Inspeção do Trabalho pela sua grande contribuição em manter o ambiente laboral saudável e seguro, colaborando inclusive para a redução dos gastos da previdência social”, disse.
Nos anos 1970, eram registrados aproximadamente um 1,4 milhão de acidentes do trabalho, contra 600 mil nos dias atuais. Com o advento das NRs, estima-se que foram evitados 8 milhões de acidentes e 46 mil mortes devido à redução das taxas de acidentes e adoecimentos em relação às da década de 70.
O coordenador-geral de Normatização, Elton Machado Costa, responsável pela condução do processo de elaboração e revisão das NRs, ressalta que o Brasil adota o tripartismo, ou seja, a construção e aprimoramento dos textos das normas são discutidos entre representantes dos trabalhadores, empregadores e o governo, e as decisões sobre o texto final são obtidas majoritariamente por consenso.
Hoje, o Ministério do Trabalho possui 36 Normas Regulamentadoras. Há 15 comissões nacionais tripartites temáticas formadas permanentes, que tratam das demandas relacionadas às normas já existentes e 9 grupos dedicados à criação de novas normas ou a atualizações específicas. Há também a Comissão Tripartite Permanente Paritária, que condensa todas as negociações, promovendo o consenso final para uma atualização ou expedição de nova Norma Regulamentadora.
“O Ministério comemora esta data histórica, celebrando com toda a sociedade a construção democrática das Normas Regulamentadoras, que tanto contribuem para preservar a saúde e salvar a vidas dos trabalhadores brasileiros”, salienta Secchin.
