MOVIMENTO SINDICAL

O que é e para que serve um sindicato?
A palavra “sindicato” tem raízes no latim e no grego. No latim, sindicus denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”; no grego, syn-dicos é aquele que defende a justiça. O sindicato está sempre associado à noção de defesa, com justiça, de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. A matriz histórica da organização sindical atual surgiu sintonizada com o desenvolvimento industrial, a partir da Revolução Industrial na Inglaterra, no final do século XVIII e começo do século XIX. Ali, nasceu o capitalismo atual e o sindicalismo. As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente. Os primeiros são chamados sindicatos de resposta ou patronais. Os segundos são designados como sindicatos de trabalhadores.

O que é categoria econômica e categoria profissional?
Ambos são conceitos que definem a totalidade de uma classe, o conjunto de seus componentes. Quando se trata de empresas ou empregadores que atuam em um mesmo ramo ou segmento, diz-se categoria econômica. Por sua vez, quando se refere ao conjunto de empregados de determinada profissão ou em determinado ramo, diz-se categoria profissional.  Por que é obrigatório ser representado por um sindicato? Por força dos preceitos contidos no art. 8º da Constituição Federal, que determinam a existência obrigatória do sindicato.

O que é uma convenção coletiva de trabalho (CCT)?
É um contrato assinado entre o sindicato profissional e o(s) sindicato(s) ou federação patronal, que prevê as normas coletivas a serem obrigatoriamente aplicadas pelas empresas (das respectivas categorias ou atividades representadas), pelo período de um ou dois anos.

O que é o dissídio coletivo?
É uma ação coletiva movida pelo sindicato profissional contra os sindicatos e federações patronais, em que a Justiça do Trabalho irá fixar as normas coletivas aplicáveis às respectivas categorias, já que os diretamente interessados não chegaram a um acordo. Essa decisão judicial chama-se sentença normativa e, assim que é publicada no Diário Oficial, passa a ser obrigatório o seu cumprimento pelas empresas/entidades da respectiva categoria.

Qual a diferença entre associados e filiados?
A associação ao sindicato é um ato voluntário, através do qual o associado passa a contribuir mensalmente para a entidade. A filiação é obrigatória e decorre da lei. Ela se dá pelo recolhimento da contribuição sindical e tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas.

Sindicalismo no Brasil
A história do sindicalismo no Brasil está ligada às transformações econômicas que aos poucos mudava o eixo de uma economia agrário-exportadora cafeeira para um centro urbano e industrial, a partir dos últimos anos do século XIX e, ao propiciar um nascente mercado interno. Os registros dão conta de que as primeiras formas de organização foram às sociedades de auxilio mutuo e de socorro, logo em seguida surgem as Uniões Operárias, que passaram a se organizar por ramos de atividade. O ano de 1858 assiste a primeira greve, a dos tipógrafos do Rio de Janeiro. Estes se rebelaram contra as injustiças patronais reivindicando melhorias salariais. Tendo sido vitoriosa, inaugurou-se a partir de então, as greves que se expandiram para as demais categorias. Com as greves, começa a se aprimorar as formas de organizações da nascente classe operária naquele período, no ano de 1892 realizou-se o I Congresso Socialista Brasileiro, que tinha como objetivo a formação de um Partido Socialista, pois as ideias de Marx e Engels já se fazia presente por aqui. É nesse contexto que surgem os primeiros sindicatos, buscando conquistar os direitos fundamentais do trabalho. Nas inúmeras manifestações grevistas estavam presentes as reivindicações por melhorias salariais e a redução da jornada de trabalho. Data de 1906 o primeiro congresso operário que desembocou na criação da Confederação Operária Brasileira (COB), onde participaram duas tendências distintas do movimento operário, a anarco-sindicalista, negando a importância da luta política e a criação de um partido político, e pregando a ação direta dentro das fábricas, via no sindicato o modelo ideal para criação da sociedade anarquista e, a outra tendência, a socialista reformista visando à criação de um partido da classe operária e utilizava-se da luta parlamentar para aos poucos reformar o sistema capitalista. O governo entra na Disputa pelo controle do movimento sindical em 1912 quando foi realizado o congresso operário que teve como presidente honorário Hermes da Fonseca, então, presidente da república. O governo buscava implantar lideranças governistas nas organizações sindicais, que mesmo dirigindo categorias combativas não iam além das reivindicações imediatas sempre conciliando com o Estado sem abalá-lo, por esse motivo, foram denominados de sindicalistas amarelo. Por outro lado os anarquistas com uma forte presença na luta operária do inicio do século, impulsionando as várias greves como a de 1917, que rapidamente passou de uma greve localizada de 2000 trabalhadores indo a 45000 e se espalhando por todo estado de São Paulo, transformando a capital paulista num verdadeiro teatro de guerra, sendo violentamente reprimida. Mas os anarquistas, também devido a suas limitações, não conseguiram avançar para além de conquistas imediatas, pois negavam a necessidade de controle do Estado, o que os faziam presa fácil da repressão. As limitações teóricas, ideológicas e políticas dos anarquistas e a influência da revolução Russa em 1917, levaram alguns anarquistas a fundar em 1922 o Partido Comunista Brasileiro PCB com o objetivo de organizar a revolução comunista no Brasil.

Getúlio Vargas no poder
A ascensão de Getúlio Vargas ao poder (1930), representou um novo momento para o sindicalismo brasileiro. A decadência do setor agrário exportador cafeeiro bem como a substituição deste setor no poder, demonstrava que já havia uma dinâmica industrial onde se opunha naturalmente capital e trabalho. O aumento das lutas operárias e mesmo o contexto mundial com regimes totalitário marcou a busca de controle dos sindicatos por parte do governo, buscando impor um aparelhamento estatal dos sindicatos. É assim, e, com esse intuito que é criado o Ministério do Trabalho e uma série de normas disciplinadoras como no decreto 19.770 de 1931 que: estabelecia o controle financeiro pelo ministério do trabalho sobre os recursos dos sindicatos, proibindo a utilização destes durante as greves, determinava a participação de delegados do Ministério nas assembleias, proibia o desenvolvimento de atividades politicas e ideológicas dentro dos sindicatos, vetava a filiação a organizações sindicais internacionais, limitava a sindicalização de operários estrangeiros e negava a sindicalização de funcionários públicos. Ainda no período Vargas irá surgir à súmula que estabeleceu o sindicato único por categoria. De todas as medidas acima esta última, foi considerada a única que de fato representou alguma vantagem à classe trabalhadora brasileira. Buscava o governo com todas estas medidas, tornar os sindicatos instrumentos de colaboração de classes, evidentemente coagindo e reprimindo violentamente os opositores. Mas, como é característico da luta operária, nem todos se curvaram, e continuaram as mobilizações e com elas as conquistas. Junto com as lutas sindicais, crescia as mobilizações de massa. Em março de 1935 o PCB, funda a ANL (Aliança Nacional Libertadora), frente popular anti-imperialista que atinge em pouco tempo 400 mil membros. Cinco dias após a fundação, o governo, em 4 de abril de 1935, decreta a Lei de Segurança Nacional dando inicio a repressão, alguns meses depois decreta a ilegalidade da ANL. Com isso, não podendo mais atuar na legalidade os aliancistas optam pelo levante armado, que sem o apoio popular abriu as portas para o acirramento da repressão com as lideranças sindicais sendo deportadas, presas ou mortas. Nesse momento o movimento sindical assistiu a sua maior derrota, o que abriu as portas para as associações amarelas que já existiam há décadas aumentarem sua presença, o que paulatinamente foi constituindo a estrutura sindical brasileira subordinada ao Estado. Na década seguinte é criado o imposto sindical (1940) e a CLT (1943) esta última inspirada na “Carta Del Lavoro” de Mussolini. Os anos de 1940 vê ressurgimento das lutas sindicais brasileiras. Atuando em duas frentes, na questão internacional, a luta contra o nazi-fascismo, e no plano interno, na busca pela desconstrução da estrutura sindical montada por Vargas anteriormente. Iniciou-se a substituição de lideranças pelegas, em 1945 foi criado o Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT), organismo de caráter intersindical que iria lutar pela total liberdade sindical. Vargas cedia pouco a pouco, permitindo a volta dos trabalhadores ao sindicato, fazendo letra morta dos dispositivos criados para conter o avanço dos operários, o que amedrontava o setor mais reacionário levando-o a renúncia em 1945. No último governo de Vargas o movimento sindical atingiu grande dimensão, com organização de comissões de fábricas. Não foram poucos os movimentos e manifestações nesse período, contra o imperialismo; por liberdades sindicais; contra o acordo militar Brasil-EUA, e por fim, culminando com a criação da Petrobrás. O avanço das lutas sindicais atingiu seu ápice nos anos 1960 com imensas manifestações grevistas e a realização do III Congresso Sindical Nacional, onde foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). O CGT foi especialmente durante o governo Goulart, a expressão mais significativa do movimento sindical brasileiro, se posicionando pela posse do governante e também no plebiscito e as reformas de base, assim como, outros pontos da vida nacional. No campo, as lutas também se intensificavam com a criação das ligas camponesas, ainda anterior a esse período em 1955, e pouco a pouco floresceram os sindicatos rurais, lutando para garantir os direitos mínimos para os trabalhadores do campo.

O Golpe militar de março de 1964
O período de 1945 a 1964 houve avanços nas lutas dos trabalhadores, ainda que, mantendo a legislação corporativista intacta, esse avanço e a proximidade com o governo de João Goulart levaram ao desfecho do golpe militar em 31 de março de 1964, a repressão desencadeada foi violenta, levando ao aniquilamento posteriormente das lideranças sindicais, sendo resgatada toda a legislação anterior sob o pretexto de estabelecer a paz social. Foi implantado a política de arrocho salarial e, em cima desses pontos iniciou-se o “milagre brasileiro”. Nesse período merece destaque a luta contra o arrocho materializada nas greves de Contagem e Osasco. A direção do sindicato dos metalúrgicos de Osasco iniciou a greve em 16 de julho de 1968 com a ocupação da Cobrasma, que rapidamente se espalha para outras fábricas, no dia seguinte o Ministério do Trabalho decreta a ilegalidade da greve determinando a intervenção no sindicato, a cidade é cercada pelas forças armadas, no quarto dia, os trabalhadores sem alternativa de enfrentamento, voltaram ao trabalho. Em Contagem outra greve também não conseguiu ir além de quatro dias devido a questões internas e a atuação do governo militar na mesma forma de Osasco.

Retomada das lutas
A retomada das lutas sindicais se deu em 1978 com a greve na Escânia. Numa sexta-feira, 12 de maio de 1978, às 7 horas os trabalhadores entram na fábrica, no entanto, não ligam as máquinas, permanecem de braços cruzados surpreendendo os patrões. A partir da ESCANIA as greves se espalham para as outras montadoras. O ponto de partida para as greves foi o movimento pela reposição dos 31% – O governo vinha mascarando os índices de inflação a anos e causando enormes perdas salariais, em fins de 1977 o Banco mundial denunciou a manobra, preparando o caminho para o retorno dos movimentos grevistas carreado pelos metalúrgicos da região do ABC. Mas não só os metalúrgicos, outras categorias como os professores de São Paulo também entraram em greve nesse período. Em fins de 78 registraram-se manifestações em Osasco, Guarulhos e São Paulo. Em março de 1979 as greves voltaram com toda força, no entanto, o governo decretou intervenção nos três sindicatos do ABC, seguiram–se manifestações pela volta dos diretores cassados, realizaram-se assembleias com números impressionantes de pessoas no estádio da Vila Euclides. A partir dessas jornadas de lutas que teve inicio em 1977, o movimento operário se inseriu no cenário Político, econômico e social do país criando na sequência o Partido dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores, promovendo varias greves gerais na década de 1980, participando de movimentos políticos como as “Eleições Diretas Já”.

Construção de novos instrumentos com independência do governo
No ano de 2004 começa a surgir experiências de construção de novos instrumentos que representem os trabalhadores brasileiros com independência em relação ao governo, é o caso da Assembleia popular, Intersindical e Conlutas, ao mesmo tempo em que o governo colocava em pauta a Reforma Sindical, que apontava para o reconhecimento legal das centrais sindicais, bem como o esvaziamento das liberdades e do poder dos sindicatos na base. Diante desse quadro em março de 2004 houve um encontro em Luziânia que desencadeou o processo de criação da CONLUTAS capitaneado pelo PSTU. Manifestando-se inicialmente contra a reforma sindical, não tardou a pedir o seu reconhecimento legal como central sindical a fim de obter recursos federais como o do imposto sindical. O próprio processo de formação ocorrido no afogadilho sem discussão prévia com os amplos segmentos do operariado deixou nos demais agrupamentos a desconfiança nos rumos dessa central. Não obstante a esse fato, houve ao longo dos últimos anos, o crescimento da organização dos trabalhadores dos setores mais combativos e a tentativa de unificação em uma só entidade, ocorrendo no ano de 2009 vários seminários nesse sentido, culminando no CONCLAT em junho de 2010, na cidade de Santos, para a fundação de uma central unificada, o que não ocorreu com várias correntes sindicais presentes se retirando do congresso devido à intransigência e imposição dos vários pontos pelo PSTU, sobretudo, o nome da nova entidade.