Governo Temer quer aprovar reforma que enfraquece sindicatos

O Projeto de Lei (PL – 6.787/2016) que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que instituiu a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao contrário da propaganda do Governo de Michel Temer (PMDB) que irá “aprimorar” as relações de trabalho no Brasil, pelas “maldades” contidas no texto, beneficiará exclusivamente o cetro patronal no processo de negociação coletiva. Na avaliação das centrais sindicais e técnicos do DIEESE, se for aprovado às mudanças enviadas por Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho e Emprego para o Congresso Nacional, a possibilidade de retirada, flexibilização, eliminação e enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores (as) não estão descartadas e representará um retrocesso histórico para a classe trabalhadora. A falácia de regulamentar o art. 11º da Constituição Federal que assegura a eleição de um representante do trabalhador (a) nas empresas, tem como objetivo principal, excluir a participação do dirigente sindical das negociações dos conflitos pertinentes ao local de trabalho e garantir ganhos às empresas em caso de rescisão do contrato de trabalho. Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que a reforma trabalhista de contraria a Constituição Federal e as convenções internacionais que o país é signatário, geram insegurança jurídicas, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno de trabalho. Por estas razões propõem a “rejeição por completo” do PL – 6.787/16. O levantamento alerta ainda, segundo o MPT, para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo. “Portanto, os argumentos para a aprovar estas mudanças são insustentáveis e são meros pretextos para fragilizar ou ate acabar com entidades sindicais laborais. Por isso, além de travarmos um combate sem tréguas no Congresso Nacional para exigir a preservação da organização sindical brasileiro, realizaremos ações em nossas entidades filiadas, para cerrarem fileiras nesta luta de vida ou morte. Quando maior o inimigo, maior deve ser a nossa determinação de resistir, lutar e vencer””, diz José Calixto Ramos, presidente Nacional da Nova Central.