Governo prepara ofensiva para aniquilar direitos trabalhistas

Por Antonio Neto

O governo do presidente Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, para propor o desmantelamento total dos direitos trabalhistas e aniquilar a resistência dos trabalhadores através da pulverização de sindicatos.

O governo jamais fez segredo de que seu objetivo é acabar com as normas de segurança e saúde no trabalho, com o 13º salário, férias, FGTS, horas extras e descanso aos domingos, entre outros direitos que são “considerados” um “impedimento” para as empresas.

Juntamente com essa aberração, a proposta já alardeada do governo Bolsonaro é de alterar o Artigo 8º da Constituição, instituindo a proliferação desenfreada na criação de sindicatos através da chamada pluralidade sindical, que representa a conclusão da reforma trabalhista feita pelo governo de Michel Temer, sacramentando assim toda e qualquer chama de resistência ao completo fim dos direitos trabalhistas.

Cabe ressaltar que tal proposta não é nova e encontra, inclusive, eco em parcelas da estrutura sindical, sobretudo nos setores que, de uma maneira ou outra, ajudaram o governo Temer na consolidação da reforma trabalhista e atualmente na reforma da Previdência.

A proposta de instalação no Brasil do sistema do pluralismo sindical não pode ser visto apenas como um erro dogmático ou uma suposta tentativa de construção de autonomia e liberdade de organização, mas deve ser encarada como mais um crime contra a organização dos trabalhadores, à resistência contra a ampliação da exploração do capital sobre os trabalhadores que já padecem de um crescente sistema de informalidade, desemprego, desalento e motivação para lutar contra o sistema.

Certamente, assim como na reforma trabalhista, essa iniciativa do governo tentará avançar sobre todo o sistema de organização sindical e proteção dos direitos, colocando em risco, inclusive, a já ferida Justiça do Trabalho, liberando a exploração selvagem no mercado de trabalho e a redução brutal dos salários.

Antonio Neto é presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB