GESTÃO DE RECURSOS: Conselho Curador aprova regras para melhorar governança do FI-FGTS
O Conselho Curador do
FGTS aprovou nesta terça-feira (22) novas regras para melhorar a governança do
Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O
objetivo é dar mais segurança e transparência às operações de crédito do FI, que
empresta dinheiro do Fundo de Garantia para a realização de grandes obras de
infraestrutura nas áreas de geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias
e portos.
Uma
das principais medidas aprovadas é a criação de um comitê de auditoria. O grupo
será formado por três membros (um representante do governo, um dos
trabalhadores e um dos empregadores) e terá a função de monitorar as operações
do Comitê de Investimentos do FI-FGTS. O monitoramento incluirá ações como
revisão das demonstrações contábeis e aprovação da prestadora de serviços
de auditoria independente.
Também
foi reduzido o período dos mandatos dos membros do Comitê de Investimentos do
FI. Anteriormente, os conselheiros podiam ser reeleitos indefinidamente. Agora,
cada membro poderá ser eleito por dois anos com possibilidade de reeleição por
apenas mais dois.
O
Conselho decidiu ainda revogar uma regra que permitia ao Comitê do FI-FGTS
adquirir debêntures do BNDES. Com isso, esse tipo de operação foi cancelada.
O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador do FGTS
e conduziu a reunião desta terça, lembrou que as medidas aprovadas
significam a continuação de um trabalho iniciado ainda no ano passado para
melhorar a governança do FI-FGTS. Em 2015, o fundo havia fechado com prejuízo,
mas em 2016 teve lucro de R$ 2,63 bilhões e rendimento anual de 8,3%, o maior
desde a criação do FI, em 2007. "Estamos devolvendo ao FI a importância
que ele tem para o país", afirmou o ministro.
O
secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó, disse
esperar que as novas regras inaugurem uma nova fase do FI. "As medidas
aprovadas pelo Conselho dão mais transparência às operações do Fundo e permitem
que ele volte a ter um papel fundamental no financiamento dos projetos de
infraestrutura do país”, avaliou.