FISCALIZAÇÃO: Operação flagra irregularidades no Porto de Paranaguá

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) realizaram nesta semana a operação "Porto Seguro", no Porto de Paranaguá (PR). O objetivo da ação foi verificar desde o transporte dos motoristas no carregamento das cargas à segurança e saúde dos trabalhadores portuários. Foram analisados aspectos de acesso às embarcações, sinalização, maquinários e o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR 24, NR 29 e NR 35) de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários. Durante a fiscalização, a equipe constatou no local e em entrevistas com os trabalhadores várias irregularidades, destacando a sinalização portuária inadequada, e a inexistência de local apropriado para repouso, vestiário e alimentação. Também foi detectada a falta de treinamento e formação sobre segurança no trabalho em altura e a ausência do uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs). Segundo o coordenador da operação, o auditor Fabio Lantmann, a fiscalização foi motivada por requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT) para averiguar as condições de trabalho, visando adotar medidas preventivas que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores. Identificadas as irregularidades, foram lavrados 24 autos de infração e um termo de interdição que paralisa a atividade enquanto os riscos ainda existirem. A partir da entrega dos autos, abre-se o prazo de defesa de 10 dias. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os autos serão transformados em multas.