FISCALIZAÇÃO: Operação especial do Ministério do Trabalho regulariza situação de trabalhadores
O Grupo Especial de Fiscalização
Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho localizou 23 trabalhadores sem carteira
assinada em uma operação realizada em quatro fazendas e uma construtora no
Norte do estado de Tocantins. A ação foi entre os dias 14 e 24 de junho. Os
trabalhadores tiveram a situação regularizada e os empregadores foram autuados.
Além da falta da anotação na
carteira, os fiscais constataram que nenhum desses 23 trabalhadores havia sido
submetido a exames médicos. Além disso, nas fazendas havia problemas como falta
de condições adequadas nas áreas de convivência e alojamentos, manuseio e
armazenamento irregular de agrotóxicos e uso de ferramentas inadequadas.
Na construtora, os trabalhadores
tinham jornada de trabalho estendida para além das duas horas extras diárias
previstas na legislação, não havia repouso semanal remunerado de 24 horas
consecutivas, o alojamento era inadequado e o empregador não fornecia
gratuitamente roupas de trabalho e equipamentos de proteção individual.
Ao todo, foram lavrados 44 autos
de infração. Os empregadores receberam prazo para se adequarem à legislação
trabalhista.
AS FISCALIZAÇÕES:
*Fazenda de cultivo de soja e
milho, em Campos Lindos (TO)
Trabalhadores sem registro: 3
Autos de Infração lavrados:
6
Principais irregularidades: falta
de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; áreas de vivência dos
trabalhadores sem condições adequadas.
*Fazenda de extração de madeira,
em Palmeiras do Tocantins (TO)
Trabalhadores sem registro: 9
Autos de Infração lavrados:
8
Principais irregularidades: falta
de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; áreas de vivência e
alojamento dos trabalhadores sem condições adequadas; falta de ferramentas e
equipamentos de proteção individual adequados.
*Fazenda de criação de bovinos
para corte, em Araguanã (TO)
Trabalhadores sem registro: 2
Autos de Infração lavrados:
11
Principais irregularidades: falta
de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; irregularidades no
armazenamento e manuseio de agrotóxicos; ferramentas de trabalho inadequadas.
*Fazenda de criação de bovinos
para corte, em Bandeirantes do Tocantins (TO)
Trabalhadores sem registro: 3
Autos de infração lavrados: 7
Principais irregularidades: falta
de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; irregularidades no
armazenamento e manuseio de agrotóxicos;
*Construtora de obras de arte
especiais, em Arapoema (TO)
Trabalhadores sem registro: 6
Autos de Infração lavrados:
12
Principais irregularidades: falta
de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; prorrogação da jornada
normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias sem justificativa
legal; deixar de conceder ao empregado o repouso semanal remunerado de 24 horas
consecutivas, preferencialmente aos domingos; alojamento inadequado; roupas de
trabalho e equipamentos de proteção individual não eram fornecidos
gratuitamente pelo empregador.
