Direitos e deveres do trabalhador
Em uma relação de emprego, tanto
o empregador quanto o empregado devem respeitar os direitos e deveres do
trabalhador estabelecidos na legislação brasileira. Ambos devem respeitar
também o que é estabelecido no contrato de trabalho firmado na hora da
contratação.
É essencial que os direitos e
deveres do trabalhador sejam conhecidos por todos os empregados contratados,
pois, assim, poderão sempre se proteger de eventuais problemas na empresa em
que trabalham. Além disso, conhecer as regras trabalhistas permite que o
trabalhador tenha acesso a todos os seus direitos garantidos em lei e evite
problemas jurídicos no futuro.
DIREITOS
São diversos os direitos e
deveres do trabalhador. Em relação aos direitos, alguns são de extrema
importância, pois garantem outros direitos, como os direitos previdenciários. A
carteira de trabalho (CTPS), por exemplo, deve ser assinada pelo empregador
desde o primeiro dia de trabalho e com todos os dados preenchidos corretamente.
A carteira de trabalho permite que o trabalhador contribua com a previdência
social e tenha direito à aposentadoria posteriormente.
Ao contratar o empregado, a
empresa também deve providenciar o exame médico para avaliar a saúde do
trabalhador. Ao fim do contrato de trabalho, um exame médico de demissão também
deve ser realizado.
Outro direito é receber o salário
até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. Assim, um trabalhador
deve receber seu salário do mês de março, por exemplo, até o quinto dia útil do
mês de abril. Atrasos no pagamento devem ser evitados ao máximo, pois podem
levar a processos trabalhistas.
Ainda em relação ao pagamento,
todo trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal e este deve ser
remunerado. Ou seja, o fato de o trabalhador descansar no domingo não deve
levar o empregador a descontar esse dia do seu salário. Além disso, é
importante saber que o descanso pode ocorrer em outros dias da semana, embora o
domingo seja o mais comum.
Essas são os principais direitos
do trabalhador e que devem ser respeitados sempre, para evitar que outros
direitos sejam comprometidos. O trabalhador deve estar sempre atento, pois caso
esses direitos sejam desrespeitados, ele deverá buscar auxílio por meios
jurídicos.
DEVERES
Assim como os direitos, são
diversos os deveres do trabalhador em uma relação de emprego. A maioria desses
deveres está relacionada a ter um bom comportamento e colaborar para o bem-estar
da empresa.
O trabalhador deve agir sempre
com probidade e integridade, ou seja, ter um comportamento adequado de acordo
com os costumes da empresa e da sociedade. Todos devem priorizar o bom
relacionamento não apenas com o empregador, mas com todos os colegas de
trabalho e pessoas que convivem no dia-a-dia da empresa.
Além disso, o trabalhador deve
agir com prudência, evitando ser negligente ou imprudente em suas tarefas de
trabalho. Deve pensar sempre no bem da empresa e do serviço que está prestando.
A indisciplina do trabalhador ao descumprir ordens e recomendações do
empregador pode levar à demissão por justa causa.
Outro dever essencial é não
divulgar informações de caráter sigiloso da empresa. O trabalhador deve sempre
agir em prol do sucesso da empresa e de seu crescimento, não agindo de forma a
prejudicar a reputação e imagem de seu empregador.
CUIDADOS
Como é possível perceber, são
muitos os direitos e deveres do trabalhador protegidos pela legislação
trabalhista brasileira. Não conhecer as regras da relação de trabalho pode
levar a diversos problemas no futuro, como demissão e processos trabalhistas. Além
das leis trabalhistas, também é necessário estar atento às normas estabelecidas
pelos sindicatos e convenções coletivas de cada categoria dos trabalhadores.
