ABONO SALARIAL: Quem tem Direito e Regras para Pagamento
O Abono Salarial é um benefício
que tem o valor de um salário mínimo e é disponibilizado a todo trabalhador que
tenham mais de 5 anos de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e recebam
remuneração mensal de até 2 salários mínimos. O PIS é o cadastro para
celetistas (trabalhadores de carteira assinada) e é de competência da Caixa
Econômica Federal, cabendo a esta instituição a administração do benefício,
assim como o PASEP é um benefício de direito do trabalhador que é
servidor público e é de competência do Banco do Brasil. Ambas as instituições
ficam responsáveis por administrar, estipular datas e agendamentos, bem como
efetuar o pagamento dos respectivos benefícios.
O trabalhador que tenha 5 anos de
cadastro no PIS/PASEP, tenha trabalhado no mínimo seis meses ou recebido até
dois salários mínimos no ano anterior (2015), terá direito ao benefício do
abono salarial PIS/PASEP referente ao período de 2015/2016, desde que a empresa
para a qual trabalha ou trabalhou o tenha inscrito na Relação Anual de
Informações Sociais – RAIS.
PRAZO FINAL
Termina nesta quinta-feira (30/6) o prazo para os trabalhadores
sacarem o abono salarial do PIS/PASEP. Até a última sexta-feira, cerca de 1,38 milhão de pessoas
ainda não havia feito o saque. Outros 22,2 milhões de trabalhadores já havia
retirado o benefício, num total de R$ 18,4 bilhões.
