13º salário: lutas, conquista e impactos

Mais uma vez, neste final de ano, a economia brasileira receberá a injeção de mais de R$ 200 bilhões decorrentes do pagamento do 13º salário, recebido por 83 milhões de pessoas, trabalhadores assalariados e beneficiários da previdência social (aposentados e pensionistas). Essas e outras estimativas estão na Nota à Imprensa divulgada pelo DIEESE, Economia do país deve receber R$ 200,5 bilhões com pagamento do 13º salário (disponível em www.dieese.org.br). O pagamento do 13º salário já se incorporou à economia nacional, ampliando o mercado de consumo interno, com o aumento dos gastos das famílias, e movimentando boa parte do setor produtivo. As empresas programam a produção para atender o que o 13º salário criará de demanda adicional. Assim, o gasto do empregador, ao pagar os salários, retorna imediatamente como lucro, com o consumo de produtos ou serviços. O empregador investe na produção, contratando trabalhadores, gerando empregos e pagando salários, porque aposta e confia que terá retorno (lucro) a partir do consumo, que é resultado da soma dos salários pagos por toda a economia.

Mas não é fácil fazer a roda da economia girar a fim de dinamizar empregos e salários. No geral, são os próprios trabalhadores que, ao lutar por empregos e pela melhora dos salários, estimulam a economia. E mais: com essas lutas e as conquistas obtidas, conseguem melhorar a distribuição de renda e enfrentar o problema da desigualdade.

Muitas condições e benefícios que existem no cotidiano de todos nós e aparentam ser simplesmente “direitos naturais”, perenes, são, na realidade, resultado de muita luta. O 13º salário é um exemplo. Implementado em 13 de julho de 1962 pelo presidente João Goulart, surgiu da gratificação natalina que muitos trabalhadores conquistaram durante a década de 1950 e só se transformou em lei, num direito de todos, com longa luta institucional – da mesma forma, é consequência das lutas dos trabalhadores o direito às férias, às indenizações por demissões, à jornada de trabalho de 44 horas, entre tantos outros.

As reações contrárias existiram sempre, como as manifestações de empresários que afirmavam que a implantação do 13º salário seria desastrosa para o Brasil, inviabilizaria as empresas etc.

Hoje todo o meio empresarial incorporou a lei e compreende a importância do pagamento do 13º salário para a dinâmica econômica.

As mudanças distributivas são resultado de lutas sociais realizadas para vencer resistências e conquistar adeptos. Nessas disputas, sempre foi e será fundamental esclarecer detalhadamente o objetivo do projeto que se quer construir e no que o projeto consiste.

É importante lembrar e conhecer as histórias de tudo o que está no cotidiano atual e que, muitas vezes, aparece como situação natural, ou ainda como dádiva. Não se pode esquecer jamais que a base de todos os direitos tem como lastro a vida e o sangue de muita gente, que lutou arduamente e que, nem sempre, chegou a usufruir daquilo que ajudou a conquistar.

As lutas dos trabalhadores, ao longo da história, são responsáveis pela conquista de importantes avanços, não apenas trabalhistas, mas também sociais, em todo o mundo. É preciso lembrar sempre e fazer com que todos saibam disso.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Grupo Reindustrialização.