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Entidade sindical: a importância de o trabalhador estar representado

Entidade sindical: a importância de o trabalhador estar representado Dr. Maurílio Viana é advogado e representa os trabalhadores em cooperativas no estado do Mato Grosso

*POR MAURÍLIO VIANA

Os trabalhadores em cooperativas no Brasil se fizeram representar através de Sindicato específico, com organização e Luta, através de Assembleias conseguiram o desmembramento de várias outras categorias que antes da constituição dos Sindicatos dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil eram representados por diversos sindicatos que se intitulavam ‘representantes’ dos trabalhadores em cooperativas, contudo, por não terem afinidade alguma com a categoria não poderiam entender as necessidades/particularidades do trabalhadores em cooperativas. Por incrível que pareça, ainda nos dias atuais, há muita confusão entre o que é trabalhador em cooperativa e o cooperado, pois confunde-se o sócio da cooperativa (cooperado), com o seu colaborador que é os trabalhadores contratados com carteira assinada para desempenhar as atividades diárias da cooperativa. Com nascedouro da entidade sindical específica na representação dos trabalhadores em cooperativas, sem dúvida alguma trouxe modernidade nas relações sindicais (capital x trabalho), até porque a entidade sindical conhece com muito mais profundidade a categoria dos trabalhadores em cooperativas, pois nascida dos próprios trabalhadores interessados. Em se tratando de matéria trabalhista, inquestionável é a importância das organizações sindicais como forma de garantir a efetiva da proteção aos direitos do trabalhador. Um sindicato forte e atuante dá amparo não só à classe que representa, como também à coletividade, na medida em que contribui para inibir práticas abusivas por parte do empregador. Considerando o eminente desequilíbrio da relação de trabalho, o legislador constituinte preocupa-se em trazer de forma clara à carta Magna normas que protegessem o trabalhador da exploração de seu labor, bem como do fantasma do desemprego. Em decorrência dessa preocupação, concedeu aos sindicatos poderes para representar determinadas classes, podendo agir judicialmente e extrajudicialmente em defesa de interesses individuais e coletivos. Daí depreende-se a importância do tema, uma vez que, ao atuar em defesa de direitos individuais e coletivos, o sindicato ajuda a garantir a efetividade de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, o nome de cada representado, por meio da substituição processual, situação que permite à organização sindical atuar em nome próprio em prol de direito alheio. Em decorrência das atribuições conferidas por lei ao sindicato, que visam a proteção dos trabalhadores não só no âmbito da empresa, como também, e principalmente, garantem a eles o acesso ao bem maior de um Estado Democrático de Direito: Justiça.

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